Fri 29th Sep, 2006, Notícias, Estado

Ora aí está!

Bem vindo ao bom senso:

Ministro das Finanças considera injusto que todos paguem ADSE

O ministro das Finanças defendeu hoje que é injusto serem todos os portugueses a pagar o sistema de saúde especial dos funcionários públicos (ADSE), que em 2005 registou um défice de 763 milhões de euros.

«Têm que ser os utentes deste sistema a contribuírem para a sua viabilidade», disse Fernando Teixeira dos Santos numa declaração aos jornalistas.

O ministro referia-se à proposta apresentada quinta-feira aos sindicatos de aumentar a contribuição dos funcionários públicos de 1 para 1,5%.

Também os reformados, cuja reforma seja igual ou superior a 1,5 salários mínimos (cerca de 579 euros) passarão a descontar 1%.

«O que pedimos é que os funcionários públicos contribuam um pouco mais para a ADSE«, sublinhou Teixeira dos Santos, acrescentando que não é justo que sejam todos os portugueses a pagar por um sistema de saúde que só os funcionários públicos usufruem.

O ministro disse ainda que os funcionários públicos além de terem um sistema próprio ainda podem usufruir do sistema público de saúde.

Diário Digital / Lusa

29-09-2006 11:53:00

Wed 27th Sep, 2006, Estado

A sociedade civil

«Parece que a intervenção da sempre invocada "sociedade civil" só é legítima, apropriada e conveniente quando clama por maior intervenção estatal.» A ironia, n’ O Insurgente.

Wed 27th Sep, 2006, Notícias, Estado

Prejudicar as melhores…

… para beneficiar as piores, ao abrigo de uma tão habitual justificação: a coesão!

A notícia surge nos mais diversos jornais:

Cortes vão prejudicar melhores universidades

Os cortes de dinheiro para as universidades previstos no Orçamento de Estado (OE) de 2007 "vão criar muitos problemas" no ensino superior. Para o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), Lopes da Silva, as que têm hoje melhor desempenho e vão receber menos dinheiro não vão conseguir manter esse nível e as que têm maus resultados vão piorar.

A responsabilidade é da aplicação de uma fórmula de financiamento definida pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago. De acordo com a notícia divulgada ontem pelo Diário Económico, as universidades com melhor desempenho pedagógico e científico, que deveriam ter um crescimento orçamental, vão receber menos dinheiro que as instituições com piores indicadores.

Em termos reais, o bolo do orçamento destas instituições encolhe 8% - o que corresponde a um corte nominal de 6,2% relativamente ao OE de 2006. Todas as universidades vão receber menos, mas as melhores vão ser penalizadas, tendo de ajudar à sobrevivência das piores.

"Há universidades que baixam 5%, ficando abaixo daquilo de que necessitam para sobreviver", diz Lopes da Silva. O presidente do CRUP adivinha "muitas dificuldades para que as universidades com pior desempenho cumpram a sua missão". No que diz respeito às instituições com melhores desempenhos, este responsável tem "dúvidas de que possam continuar a ter os melhores resultados". Ainda assim, Lopes da Silva considera que "tem de haver solidariedade entre as instituições".

Segundo o presidente do Conselho de Reitores, com estas restrições, o ministro Mariano Gago pretende "fazer com que não existam instituições que vejam ser posta em perigo a sua sobrevivência". Para isso, a fórmula de financiamento tem um factor de coesão, que não permite que nenhuma universidade desça mais de 7% nem menos de 5% no orçamento.

Assim, "as universidades que tinham direito a mais dinheiro vão receber menos para que as outras não desçam tanto". A fórmula é feita em função do número de alunos, da qualificação do corpo docente e do número de licenciados que a instituições produz.

Diário de Notícias, 27-09-2006

Não quero acreditar que seja uma opção possível!